Em cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o prevista na Lei 34\/2002, de 11 de julho, dos Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e do Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico (LSSI-CE), s\u00e3o fornecidas as seguintes informa\u00e7\u00f5es gerais sobre este s\u00edtio Web:<\/p>\n\n\n\n
A propriedade deste s\u00edtio Web, www.mideer.es, (a seguir designado por \"s\u00edtio Web\") \u00e9 detida por: YAMANN Sp. z o.o., titular do n\u00famero de IVA: PL8992740275 e registada em: com os seguintes dados de registo: Eloy Moreno Gallego, cujo representante \u00e9: Eloy Moreno Gallego, e cujos dados de contacto s\u00e3o: Eloy Moreno Gallego, cujo representante \u00e9: Eloy Moreno Gallego, cujos dados de contacto s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Endere\u00e7o: Ul. Skrzypowa 1, 54-530 Wroc\u0142aw, Dolno\u015bl\u0105ski, POL\u00d3NIA<\/p>\n\n\n\n
N\u00famero de telefone de contacto: +34 961 125 579<\/p>\n\n\n\n
Correio eletr\u00f3nico de contacto: hola@mideer.es<\/p>\n\n\n\n
O objetivo das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o (doravante, Condi\u00e7\u00f5es) \u00e9 regular o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio Web. Para efeitos das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, entende-se por S\u00edtio Web: o aspeto exterior das interfaces de ecr\u00e3, tanto est\u00e1ticas como din\u00e2micas, ou seja, a \u00e1rvore de navega\u00e7\u00e3o; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecr\u00e3 como na \u00e1rvore de navega\u00e7\u00e3o (doravante, Conte\u00fados) e todos os servi\u00e7os ou recursos em linha que possam ser oferecidos aos Utilizadores (doravante, Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n
O mideer.es reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio, a apresenta\u00e7\u00e3o e configura\u00e7\u00e3o do S\u00edtio Web e dos Conte\u00fados e Servi\u00e7os que possam estar inclu\u00eddos no mesmo. O Utilizador reconhece e aceita que, em qualquer momento, o mideer.es poder\u00e1 interromper, desativar e\/ou cancelar qualquer um destes elementos inclu\u00eddos no Site ou o acesso aos mesmos.<\/p>\n\n\n\n
O acesso ao S\u00edtio Web pelo Utilizador \u00e9 livre e, regra geral, gratuito, sem que o Utilizador tenha de prestar qualquer contrapartida para dele usufruir, com exce\u00e7\u00e3o do custo da liga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da rede de telecomunica\u00e7\u00f5es fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.<\/p>\n\n\n\n
A utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer dos Conte\u00fados ou Servi\u00e7os do S\u00edtio Web pode ser feita mediante subscri\u00e7\u00e3o ou registo pr\u00e9vio do Utilizador.<\/p>\n\n\n\n
O acesso, a navega\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o do S\u00edtio Web, bem como os espa\u00e7os habilitados para a intera\u00e7\u00e3o entre os Utilizadores, e o Utilizador e o mideer.es, tais como os espa\u00e7os de coment\u00e1rios e\/ou blogues, conferem a condi\u00e7\u00e3o de Utilizador, pelo que o Utilizador aceita, a partir do momento em que inicia a navega\u00e7\u00e3o no S\u00edtio Web, todas as Condi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modifica\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das correspondentes normas legais de cumprimento obrigat\u00f3rio, conforme o caso. Dada a relev\u00e2ncia do exposto, recomenda-se ao Utilizador que as leia sempre que visitar o S\u00edtio Web.<\/p>\n\n\n\n
O S\u00edtio Web mideer.es oferece uma ampla gama de informa\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os e dados. O Utilizador assume a responsabilidade pela utiliza\u00e7\u00e3o correta do S\u00edtio Web. Esta responsabilidade estender-se-\u00e1 a:<\/p>\n\n\n\n
O mideer.es reserva-se o direito de retirar todos os coment\u00e1rios e contribui\u00e7\u00f5es que violem a lei, o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminat\u00f3rios, xen\u00f3fobos, racistas, pornogr\u00e1ficos, spamming, que ameacem a juventude ou a inf\u00e2ncia, a ordem ou a seguran\u00e7a p\u00fablica ou que, na sua opini\u00e3o, n\u00e3o sejam adequados para publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em qualquer caso, o mideer.es n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas opini\u00f5es expressas pelos utilizadores atrav\u00e9s de coment\u00e1rios ou de outras ferramentas de blogue ou de participa\u00e7\u00e3o que possam existir.<\/p>\n\n\n\n
O simples acesso a este site n\u00e3o implica qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o comercial entre mideer.es e o utilizador.<\/p>\n\n\n\n
O Utilizador declara ser maior de idade e ter capacidade jur\u00eddica suficiente para se vincular \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es. Portanto, este Site mideer.es n\u00e3o \u00e9 dirigido a menores de idade. mideer.es declina qualquer responsabilidade pelo n\u00e3o cumprimento deste requisito.<\/p>\n\n\n\n
O Site destina-se principalmente a Utilizadores residentes em Espanha. O mideer.es n\u00e3o garante que o Site esteja em conformidade com as leis de outros pa\u00edses, total ou parcialmente. Se o Utilizador residir ou estiver domiciliado noutro local e decidir aceder e\/ou navegar no Site, f\u00e1-lo-\u00e1 sob a sua pr\u00f3pria responsabilidade, devendo assegurar-se de que esse acesso e navega\u00e7\u00e3o cumprem a legisla\u00e7\u00e3o local que lhe \u00e9 aplic\u00e1vel, n\u00e3o assumindo o mideer.es qualquer responsabilidade que possa derivar desse acesso.<\/p>\n\n\n\n
O mideer.es n\u00e3o garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do S\u00edtio Web, nem dos Conte\u00fados ou Servi\u00e7os. O mideer.es far\u00e1 todos os poss\u00edveis para o bom funcionamento do S\u00edtio Web, no entanto, n\u00e3o se responsabiliza nem garante que o acesso a este S\u00edtio Web n\u00e3o seja ininterrupto ou livre de erros.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o se responsabiliza nem garante que os conte\u00fados ou programas a que se possa aceder atrav\u00e9s deste Website estejam isentos de erros ou causem danos no sistema inform\u00e1tico (software e hardware) do Utilizador. Em nenhum caso o mideer.es ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer perda ou dano de qualquer tipo derivado do acesso, navega\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do S\u00edtio Web, incluindo, mas n\u00e3o se limitando, aos causados aos sistemas inform\u00e1ticos ou aos causados pela introdu\u00e7\u00e3o de v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
O mideer.es tamb\u00e9m n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer danos que possam ser causados aos utilizadores por uma utiliza\u00e7\u00e3o inadequada deste Web site. Em particular, n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel de forma alguma por quaisquer falhas, interrup\u00e7\u00f5es, avarias ou defeitos de telecomunica\u00e7\u00f5es que possam ocorrer.<\/p>\n\n\n\n
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A instala\u00e7\u00e3o destes links, diret\u00f3rios e motores de busca no Site tem como objetivo facilitar aos Utilizadores a pesquisa e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel na Internet, n\u00e3o podendo ser considerada uma sugest\u00e3o, recomenda\u00e7\u00e3o ou convite para os visitar.<\/p>\n\n\n\n
O mideer.es n\u00e3o oferece nem comercializa, por si pr\u00f3prio ou atrav\u00e9s de terceiros, os produtos e\/ou servi\u00e7os dispon\u00edveis nesses s\u00edtios ligados.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o garante a disponibilidade t\u00e9cnica, a exatid\u00e3o, a veracidade, a validade ou a legalidade dos s\u00edtios exteriores \u00e0 sua propriedade a que se pode aceder atrav\u00e9s das liga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
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O Utilizador ou terceiro que fa\u00e7a uma hiperliga\u00e7\u00e3o a partir de uma p\u00e1gina web de outro s\u00edtio web diferente para o s\u00edtio web do mideer.es deve saber que:<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 permitida a reprodu\u00e7\u00e3o - total ou parcial - de nenhum dos Conte\u00fados e\/ou Servi\u00e7os do s\u00edtio Web sem a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do mideer.es.<\/p>\n\n\n\n
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Com exce\u00e7\u00e3o da hiperliga\u00e7\u00e3o, o s\u00edtio web em que se estabele\u00e7a a hiperliga\u00e7\u00e3o n\u00e3o conter\u00e1 nenhum elemento deste s\u00edtio web que esteja protegido como propriedade intelectual pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola, salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa do mideer.es.<\/p>\n\n\n\n
O estabelecimento da hiperliga\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o entre o mideer.es e o propriet\u00e1rio do site a partir do qual \u00e9 feita, nem o conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o por parte do mideer.es dos conte\u00fados, servi\u00e7os e\/ou actividades oferecidos no referido site, e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n
O mideer.es, por si ou como cession\u00e1rio, \u00e9 titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, mas n\u00e3o se limitando a imagens, som, \u00e1udio, v\u00eddeo, software ou textos, marcas ou log\u00f3tipos, combina\u00e7\u00f5es de cores, estrutura e design, sele\u00e7\u00e3o de materiais utilizados, programas inform\u00e1ticos necess\u00e1rios para o seu funcionamento, acesso e utiliza\u00e7\u00e3o, etc.). Trata-se, portanto, de obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jur\u00eddico espanhol, sendo-lhes aplic\u00e1vel tanto a normativa espanhola e comunit\u00e1ria na mat\u00e9ria, como os tratados internacionais relacionados com a mat\u00e9ria e subscritos por Espanha.<\/p>\n\n\n\n
Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, \u00e9 expressamente proibida a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo a coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, de todo ou parte do conte\u00fado deste s\u00edtio Web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio t\u00e9cnico, sem a autoriza\u00e7\u00e3o do mideer.es.<\/p>\n\n\n\n
O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de mideer.es. O Utilizador poder\u00e1 visualizar os elementos do S\u00edtio Web ou mesmo imprimi-los, copi\u00e1-los e armazen\u00e1-los no disco r\u00edgido do seu computador ou em qualquer outro suporte f\u00edsico, desde que seja exclusivamente para seu uso pessoal. O Utilizador, no entanto, n\u00e3o poder\u00e1 eliminar, alterar ou manipular qualquer dispositivo de prote\u00e7\u00e3o ou sistema de seguran\u00e7a instalado no S\u00edtio Web.<\/p>\n\n\n\n
No caso de o Utilizador ou um terceiro considerar que algum dos Conte\u00fados do S\u00edtio Web viola os direitos de prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, dever\u00e1 informar imediatamente o mideer.es atrav\u00e9s dos dados de contacto indicados na sec\u00e7\u00e3o INFORMA\u00c7\u00c3O GERAL do presente Aviso Legal e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O mideer.es reserva-se o direito de exercer as ac\u00e7\u00f5es civis ou penais que considere necess\u00e1rias pela utiliza\u00e7\u00e3o indevida do S\u00edtio Web e dos seus Conte\u00fados, ou pelo incumprimento das presentes Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A rela\u00e7\u00e3o entre o Utilizador e o mideer.es ser\u00e1 regida pelas normas vigentes e aplic\u00e1veis em territ\u00f3rio espanhol. No caso de surgir qualquer controv\u00e9rsia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o e\/ou aplica\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es, as partes submeter\u00e3o os seus conflitos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, submetendo-se aos ju\u00edzes e tribunais que correspondam de acordo com a lei.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
A propriedade deste s\u00edtio Web www.mideer.es, (a seguir designado por \"s\u00edtio Web\") \u00e9 detida por: YAMANN Sp. z o.o., titular do n\u00famero de IVA PL8992740275 e registada no Registo Nacional de Tribunais da Pol\u00f3nia (KRS) com o n\u00famero 0000444280, e cujos dados de registo s\u00e3o: REGON 022037032; e cujos dados de contacto s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Endere\u00e7o: Ul. Skrzypowa 1, 54-530 Wroc\u0142aw, Dolno\u015bl\u0105ski, POL\u00d3NIA<\/p>\n\n\n\n
N\u00famero de telefone de contacto: +34 961 125 579<\/p>\n\n\n\n
Correio eletr\u00f3nico de contacto: hola@mideer.es<\/p>\n\n\n\n
O presente documento (bem como outros documentos aqui mencionados) regula as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o do presente s\u00edtio Web (www.mideer.es) e a compra ou aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e\/ou servi\u00e7os no mesmo (doravante, Condi\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
Para efeitos das presentes Condi\u00e7\u00f5es, entende-se que a atividade desenvolvida pelo mideer.es atrav\u00e9s do S\u00edtio Web inclui:<\/p>\n\n\n\n
Comercializa\u00e7\u00e3o de produtos que incluem brinquedos educativos, materiais art\u00edsticos, puzzles, jogos magn\u00e9ticos e de tabuleiro destinados a promover a aprendizagem e o desenvolvimento das crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Para al\u00e9m da leitura destas Condi\u00e7\u00f5es, antes de aceder, navegar e\/ou utilizar este site, o Utilizador deve ter lido o Aviso Legal e as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o, incluindo a pol\u00edtica de cookies e a pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados de mideer.es. Ao utilizar este S\u00edtio Web ou ao efetuar e\/ou solicitar a compra de um produto e\/ou servi\u00e7o atrav\u00e9s do mesmo, o Utilizador aceita ficar vinculado \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es e a todas as anteriores, pelo que, se n\u00e3o estiver de acordo com todas elas, n\u00e3o dever\u00e1 utilizar este S\u00edtio Web.<\/p>\n\n\n\n
Informamos tamb\u00e9m que estas Condi\u00e7\u00f5es podem ser modificadas. O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por consult\u00e1-las sempre que aceder, navegar e\/ou utilizar o S\u00edtio Web, uma vez que ser\u00e3o aplic\u00e1veis as que estiverem em vigor no momento em que for solicitada a compra de produtos e\/ou servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Para todas as quest\u00f5es que o Utilizador possa ter em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Condi\u00e7\u00f5es, pode contactar o propriet\u00e1rio utilizando os dados de contacto fornecidos acima ou, se for caso disso, utilizando o formul\u00e1rio de contacto.<\/p>\n\n\n\n
O acesso, navega\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do S\u00edtio Web atribui a condi\u00e7\u00e3o de utilizador (doravante designado, indistintamente, de forma individual como Utilizador ou de forma conjunta como Utilizador), pelo que, a partir do momento em que se inicia a navega\u00e7\u00e3o no S\u00edtio Web, s\u00e3o aceites todas as Condi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modifica\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o das correspondentes normas legais de cumprimento obrigat\u00f3rio, conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n
O Utilizador assume a responsabilidade pela utiliza\u00e7\u00e3o correta do S\u00edtio Web. Esta responsabilidade estende-se a:<\/p>\n\n\n\n
O Utilizador declara que tem mais de 18 anos de idade e que tem capacidade legal para celebrar contratos atrav\u00e9s deste S\u00edtio Web.<\/p>\n\n\n\n
O site destina-se principalmente a utilizadores residentes em Espanha. O mideer.es n\u00e3o garante que o site esteja em conformidade com as leis de outros pa\u00edses, no todo ou em parte. O mideer.es declina qualquer responsabilidade que possa surgir de tal acesso, nem garante a entrega ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora de Espanha.<\/p>\n\n\n\n
O Utilizador poder\u00e1 formalizar, \u00e0 sua escolha, com o mideer.es o contrato de venda dos produtos e\/ou servi\u00e7os pretendidos em qualquer uma das l\u00ednguas em que as presentes Condi\u00e7\u00f5es se encontram dispon\u00edveis neste S\u00edtio Web.<\/p>\n\n\n\n
Os Utilizadores devidamente registados podem comprar no S\u00edtio Web atrav\u00e9s dos meios e da forma estabelecidos. Devem seguir o procedimento de compra e\/ou aquisi\u00e7\u00e3o online de www.mideer.es, durante o qual podem ser selecionados v\u00e1rios produtos e\/ou servi\u00e7os e adicionados ao carrinho de compras, cesto ou espa\u00e7o final de compra e, finalmente, clicar em: \u00abComprar\u00bb.\u00bb<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma, o Utilizador deve preencher e\/ou verificar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas em cada etapa, embora, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, os dados da compra possam ser modificados.<\/p>\n\n\n\n
Posteriormente, o Utilizador receber\u00e1 um e-mail a confirmar que o mideer.es recebeu a sua encomenda ou pedido de compra e\/ou presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ou seja, a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda. E, se for o caso, tamb\u00e9m ser\u00e1 informado por correio eletr\u00f3nico quando a sua compra estiver a ser enviada. Se for caso disso, estas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser colocadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Utilizador atrav\u00e9s do seu espa\u00e7o de liga\u00e7\u00e3o pessoal no Website.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez finalizado o procedimento de compra, o Utilizador consente que o Site gere uma fatura eletr\u00f3nica que lhe ser\u00e1 enviada por correio eletr\u00f3nico e, se for o caso, atrav\u00e9s do seu espa\u00e7o pessoal de liga\u00e7\u00e3o no Site. Da mesma forma, o Utilizador poder\u00e1, se assim o desejar, obter uma c\u00f3pia em papel da sua fatura, solicitando-a a mideer.es atrav\u00e9s dos espa\u00e7os de contacto do S\u00edtio Web ou atrav\u00e9s dos dados de contacto acima indicados.<\/p>\n\n\n\n
O Utilizador reconhece ter conhecimento, no momento da compra, de determinadas condi\u00e7\u00f5es particulares de venda relativas ao produto e\/ou servi\u00e7o em quest\u00e3o e que constam juntamente com a apresenta\u00e7\u00e3o ou, se for caso disso, imagem do mesmo na sua p\u00e1gina no Site, indicando, a t\u00edtulo de exemplo, mas n\u00e3o exaustivamente, e caso a caso nome, pre\u00e7o, componentes, peso, quantidade, cor, pormenores dos produtos, ou carater\u00edsticas, a forma como ser\u00e3o realizados e\/ou o custo dos servi\u00e7os; e reconhece que a coloca\u00e7\u00e3o da ordem de compra ou aquisi\u00e7\u00e3o materializa a aceita\u00e7\u00e3o plena e completa das condi\u00e7\u00f5es particulares de venda aplic\u00e1veis a cada caso.<\/p>\n\n\n\n
Salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, o mideer.es n\u00e3o \u00e9 o fabricante dos produtos vendidos ou que possam ser comercializados no S\u00edtio Web. Embora o mideer.es fa\u00e7a todos os esfor\u00e7os para garantir que as informa\u00e7\u00f5es apresentadas no Site sejam corretas, por vezes a embalagem e\/ou os materiais e\/ou os componentes dos produtos podem conter informa\u00e7\u00f5es adicionais ou diferentes das que aparecem no Site. Por isso, o Utilizador deve ter em conta n\u00e3o s\u00f3 a informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo S\u00edtio Web, mas tamb\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel na rotulagem, advert\u00eancias e\/ou instru\u00e7\u00f5es que acompanham o produto.<\/p>\n\n\n\n
Todas as ordens de compra recebidas pelo mideer.es atrav\u00e9s do Site est\u00e3o sujeitas \u00e0 disponibilidade dos produtos e\/ou a que nenhuma circunst\u00e2ncia ou for\u00e7a maior (cl\u00e1usula nona das presentes Condi\u00e7\u00f5es) afecte o fornecimento dos produtos e\/ou a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. No caso de dificuldades no fornecimento dos produtos ou de n\u00e3o existirem produtos em stock, o mideer.es compromete-se a contactar o Utilizador e a reembolsar qualquer montante que tenha sido pago a t\u00edtulo de pagamento. O mesmo se aplica nos casos em que a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o se torne invi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Os pre\u00e7os apresentados no s\u00edtio Web s\u00e3o pre\u00e7os finais, em euros (\u20ac), e incluem impostos, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio e aplica\u00e7\u00e3o da lei, nomeadamente no que respeita ao IVA.<\/p>\n\n\n\n
Os custos de envio est\u00e3o inclu\u00eddos nos pre\u00e7os finais dos produtos, tal como s\u00e3o apresentados no s\u00edtio Web. Assim, o mideer.es efectua servi\u00e7os de entrega e\/ou envio atrav\u00e9s de: Correos, UPS, SEUR.<\/p>\n\n\n\n
Em caso algum o S\u00edtio Web acrescentar\u00e1 automaticamente custos adicionais ao pre\u00e7o de um produto ou servi\u00e7o, mas apenas aqueles que o Utilizador selecionou e escolheu volunt\u00e1ria e livremente.<\/p>\n\n\n\n
Os pre\u00e7os podem ser alterados a qualquer momento, mas as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o afectar\u00e3o as encomendas ou compras para as quais o Utilizador j\u00e1 tenha recebido uma confirma\u00e7\u00e3o de encomenda.<\/p>\n\n\n\n
Os meios de pagamento aceites ser\u00e3o os seguintes Cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou de d\u00e9bito<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Utilizador pode pagar a totalidade ou parte do pre\u00e7o de compra com um cart\u00e3o de oferta e\/ou um cart\u00e3o de subscri\u00e7\u00e3o emitido por mideer.es e\/ou YAMANN Sp. z o.o.<\/p>\n\n\n\n
O mideer.es utiliza todos os meios para garantir a confidencialidade e a seguran\u00e7a dos dados de pagamento transmitidos pelo Utilizador durante as transac\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do Site. Para o efeito, o Site utiliza um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).<\/p>\n\n\n\n
Os cart\u00f5es de cr\u00e9dito est\u00e3o sujeitos \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o do banco emissor. Se o banco emissor n\u00e3o autorizar o pagamento, mideer.es n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer atraso ou falta de entrega e n\u00e3o celebrar\u00e1 qualquer contrato com o Utilizador.<\/p>\n\n\n\n
Assim que o mideer.es receber a ordem de compra do Utilizador atrav\u00e9s do Site, ser\u00e1 efectuada uma pr\u00e9-autoriza\u00e7\u00e3o no cart\u00e3o correspondente para garantir que existem fundos suficientes para completar a transa\u00e7\u00e3o. O d\u00e9bito no cart\u00e3o ser\u00e1 efectuado no momento em que for enviada ao Utilizador a confirma\u00e7\u00e3o do envio e\/ou a confirma\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o na forma e, se for o caso, no local estabelecido.<\/p>\n\n\n\n
Se o meio de pagamento for um cart\u00e3o de oferta ou um cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a cobran\u00e7a ser\u00e1 efectuada quando o mideer.es enviar ao Utilizador a confirma\u00e7\u00e3o da ordem de compra ou da aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e\/ou servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Em qualquer caso, ao clicar em \u00abComprar\u00bb, o Utilizador confirma que o m\u00e9todo de pagamento utilizado \u00e9 o seu ou que, se for caso disso, \u00e9 o leg\u00edtimo titular do cart\u00e3o presente ou do cart\u00e3o de subscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos em que seja necess\u00e1ria a entrega f\u00edsica dos bens contratados, as entregas ser\u00e3o efectuadas no seguinte territ\u00f3rio: Espanha (Pen\u00ednsula e Ilhas Baleares).<\/p>\n\n\n\n
Com exce\u00e7\u00e3o dos casos em que se verifiquem circunst\u00e2ncias imprevistas ou extraordin\u00e1rias ou, se for caso disso, decorrentes da personaliza\u00e7\u00e3o dos produtos, a encomenda constitu\u00edda pelos produtos indicados em cada confirma\u00e7\u00e3o de compra ser\u00e1 entregue no prazo indicado no s\u00edtio Web, de acordo com o m\u00e9todo de envio selecionado pelo Utilizador e, em qualquer caso, num prazo m\u00e1ximo de 30 dias de calend\u00e1rio a contar da data da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n\n\n\n
Se por qualquer motivo, pelo qual \u00e9 respons\u00e1vel, o mideer.es n\u00e3o puder cumprir a data de entrega, entrar\u00e1 em contacto com o utilizador para o informar dessa circunst\u00e2ncia e o utilizador poder\u00e1 optar por avan\u00e7ar com a compra, marcando uma nova data de entrega, ou cancelar a encomenda com o reembolso total do pre\u00e7o pago. Em qualquer caso, as entregas ao domic\u00edlio s\u00e3o efectuadas em dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n
Se for imposs\u00edvel entregar a encomenda devido \u00e0 aus\u00eancia do Utilizador, a encomenda pode ser devolvida ao armaz\u00e9m. No entanto, o transportador deixar\u00e1 um aviso explicando onde se encontra a encomenda e como proceder \u00e0 sua reentrega.<\/p>\n\n\n\n
Se o Utilizador n\u00e3o estiver presente no local de entrega no hor\u00e1rio acordado, dever\u00e1 contactar o mideer.es para combinar a entrega num outro dia.<\/p>\n\n\n\n
Caso tenham decorrido 30 dias desde que a sua encomenda est\u00e1 dispon\u00edvel para entrega, e esta n\u00e3o tenha sido entregue por motivos n\u00e3o imput\u00e1veis ao mideer.es, o mideer.es entender\u00e1 que o Utilizador deseja rescindir o contrato e este considerar-se-\u00e1 resolvido. Como consequ\u00eancia da rescis\u00e3o do contrato, todos os pagamentos recebidos do Utilizador ser\u00e3o reembolsados, com exce\u00e7\u00e3o dos custos adicionais resultantes da escolha pelo pr\u00f3prio Utilizador de um m\u00e9todo de entrega diferente do m\u00e9todo de entrega ordin\u00e1rio menos dispendioso oferecido pelo Website, sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, dentro de um per\u00edodo m\u00e1ximo de 14 dias de calend\u00e1rio a partir da data em que o contrato \u00e9 considerado rescindido.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o Utilizador deve ter em conta que o transporte derivado da resolu\u00e7\u00e3o pode ter um custo adicional que pode ser cobrado ao Utilizador.<\/p>\n\n\n\n
Para efeitos das presentes condi\u00e7\u00f5es, considera-se que a entrega foi efectuada ou que a encomenda foi entregue no momento em que o Utilizador ou um terceiro por ele indicado adquire a posse material dos produtos, o que ser\u00e1 comprovado pela assinatura do recibo da encomenda no endere\u00e7o de entrega acordado.<\/p>\n\n\n\n
Os riscos que possam advir dos produtos ser\u00e3o suportados pelo utilizador a partir do momento da entrega. O Utilizador adquire a propriedade dos produtos no momento em que o mideer.es recebe o pagamento integral de todas as quantias devidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compra ou aquisi\u00e7\u00e3o efectuada, incluindo os gastos de envio, ou no momento da entrega, se esta tiver lugar em momento posterior ao recebimento integral da quantia paga pelo mideer.es.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei 37\/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as ordens de compra para entrega e\/ou servi\u00e7o ser\u00e3o entendidas como localizadas no territ\u00f3rio onde se aplica o IVA espanhol, se o endere\u00e7o de entrega estiver em territ\u00f3rio espanhol, exceto nas Ilhas Can\u00e1rias, Ceuta e Melilla. A taxa de IVA aplic\u00e1vel ser\u00e1 a legalmente em vigor em cada momento em fun\u00e7\u00e3o do artigo espec\u00edfico em causa.<\/p>\n\n\n\n
Informa-se o Utilizador que, caso detecte que ocorreu um erro ao introduzir os dados necess\u00e1rios para processar o seu pedido de compra no Site, poder\u00e1 modific\u00e1-los contactando o mideer.es atrav\u00e9s dos espa\u00e7os de contacto disponibilizados no Site e, se for o caso, atrav\u00e9s dos espa\u00e7os disponibilizados para contactar o servi\u00e7o de apoio ao cliente, e\/ou utilizando os dados de contacto disponibilizados na cl\u00e1usula primeira (Informa\u00e7\u00e3o Geral). Da mesma forma, esta informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser corrigida pelo Utilizador atrav\u00e9s do seu espa\u00e7o pessoal de liga\u00e7\u00e3o no Site.<\/p>\n\n\n\n
Em qualquer caso, o Utilizador, antes de clicar em \u00abComprar\u00bb, tem acesso ao espa\u00e7o, carrinho ou cesto onde est\u00e3o registados os seus pedidos de compra e pode efetuar modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma, o Utilizador \u00e9 remetido para consultar o Aviso Legal e as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o e, especificamente, a Pol\u00edtica de Privacidade para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre como exercer o seu direito de retifica\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados (RGPD) e na Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, relativa \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e \u00e0 garantia dos direitos digitais.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos em que o Utilizador adquire produtos no ou atrav\u00e9s do Website do Propriet\u00e1rio, o Utilizador tem direito a uma s\u00e9rie de direitos, conforme listado e descrito abaixo:<\/p>\n\n\n\n
O Utilizador, enquanto consumidor e utilizador, efectua uma compra no S\u00edtio Web e, por conseguinte, tem o direito de anular a compra no prazo de 14 dias de calend\u00e1rio sem indicar qualquer motivo.<\/p>\n\n\n\n
Este prazo de retrata\u00e7\u00e3o expira 14 dias de calend\u00e1rio ap\u00f3s o dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado pelo Utilizador, que n\u00e3o o transportador, adquiriu a posse material dos bens comprados no s\u00edtio mideer.es ou, no caso de os bens que comp\u00f5em a encomenda serem entregues separadamente, 14 dias de calend\u00e1rio a contar do dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado pelo Utilizador, que n\u00e3o o transportador, adquiriu a posse material do \u00faltimo desses bens que comp\u00f5em a mesma encomenda ou, no caso de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, 14 dias de calend\u00e1rio a contar do dia em que o contrato foi celebrado.<\/p>\n\n\n\n
Para exercer este direito de desist\u00eancia, o Utilizador deve notificar a sua decis\u00e3o ao mideer.es. Isso pode ser feito, quando apropriado, atrav\u00e9s dos espa\u00e7os de contacto fornecidos no site.<\/p>\n\n\n\n
O Utilizador, independentemente do meio que escolha para comunicar a sua decis\u00e3o, deve manifestar de forma clara e inequ\u00edvoca que \u00e9 sua inten\u00e7\u00e3o desistir do contrato de compra e venda. Em qualquer caso, o Utilizador poder\u00e1 utilizar o modelo de formul\u00e1rio de desist\u00eancia que o mideer.es disponibiliza como parte anexa das presentes Condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sendo, no entanto, a sua utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Para respeitar o prazo de retrata\u00e7\u00e3o, \u00e9 suficiente que a comunica\u00e7\u00e3o que exprime inequivocamente a decis\u00e3o de retrata\u00e7\u00e3o seja enviada antes do termo do prazo de retrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de desist\u00eancia, o mideer.es reembolsar\u00e1 o Utilizador de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com exce\u00e7\u00e3o dos custos adicionais escolhidos pelo Utilizador para um m\u00e9todo de envio diferente do m\u00e9todo menos dispendioso oferecido no Website) sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calend\u00e1rio a partir da data em que o mideer.es \u00e9 informado da decis\u00e3o do Utilizador de desistir.<\/p>\n\n\n\n
O mideer.es reembolsar\u00e1 o Utilizador atrav\u00e9s do mesmo m\u00e9todo de pagamento utilizado pelo Utilizador para efetuar a transa\u00e7\u00e3o de compra inicial. Este reembolso n\u00e3o gerar\u00e1 qualquer custo adicional para o Utilizador. No entanto, o mideer.es poder\u00e1 reter o reembolso at\u00e9 receber os produtos ou artigos da compra, ou at\u00e9 que o Utilizador apresente o comprovativo da sua devolu\u00e7\u00e3o, consoante a condi\u00e7\u00e3o que se cumpra primeiro.<\/p>\n\n\n\n
O Utilizador pode devolver ou enviar os produtos para mideer.es em: Endere\u00e7o de devolu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Deve faz\u00ea-lo sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calend\u00e1rio a contar da data em que o mideer.es foi informado da decis\u00e3o de retirada.<\/p>\n\n\n\n
O Utilizador reconhece ter conhecimento de que suportar\u00e1 os custos diretos de devolu\u00e7\u00e3o (transporte, entrega) dos bens, se for caso disso. Al\u00e9m disso, \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer diminui\u00e7\u00e3o do valor dos produtos resultante de um manuseamento que n\u00e3o seja o necess\u00e1rio para determinar a natureza, as carater\u00edsticas e o funcionamento dos produtos.<\/p>\n\n\n\n
O Utilizador reconhece que existem excep\u00e7\u00f5es ao direito de desist\u00eancia, tal como previsto no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1\/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. A t\u00edtulo de exemplo, e n\u00e3o exaustivo, seria o caso de: produtos personalizados; produtos que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente; CDs\/DVDs de m\u00fasica ou v\u00eddeo sem a sua embalagem, tal como foram selados na f\u00e1brica; produtos que, por raz\u00f5es de higiene ou sa\u00fade, est\u00e3o selados e foram abertos ap\u00f3s a entrega; fornecimento de conte\u00fados digitais sem suporte f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo se aplica \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o que o Utilizador possa contratar nesta P\u00e1gina Web, j\u00e1 que esta mesma Lei estabelece que os Utilizadores n\u00e3o ter\u00e3o direito de desist\u00eancia quando a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o tiver sido completamente executada, ou quando tiver come\u00e7ado, com o consentimento expresso do consumidor e utilizador e com o reconhecimento por parte destes de que est\u00e3o conscientes de que, uma vez que o contrato tenha sido completamente executado pelo mideer.es, ter\u00e3o perdido o seu direito de desist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Em qualquer caso, n\u00e3o ser\u00e1 efectuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para al\u00e9m da mera abertura do produto, de produtos que n\u00e3o se encontrem nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que foram entregues ou que tenham sofrido qualquer dano ap\u00f3s a entrega.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os produtos devem ser devolvidos utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, instru\u00e7\u00f5es e outros documentos de acompanhamento, bem como uma c\u00f3pia da fatura de compra.<\/p>\n\n\n\n
O formul\u00e1rio de anula\u00e7\u00e3o de modelo pode ser descarregado na seguinte liga\u00e7\u00e3o: https:\/\/www.mideer.es\/desestimiento<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o todos aqueles casos em que o Utilizador considera que, no momento da entrega, o produto n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com o estipulado no contrato ou na ordem de compra, pelo que dever\u00e1 contactar imediatamente o mideer.es e informar da n\u00e3o conformidade existente (defeito\/erro) atrav\u00e9s dos mesmos meios ou utilizando os dados de contacto fornecidos no ponto anterior (Direito de Desist\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n
O Utilizador ser\u00e1 ent\u00e3o informado sobre como proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos produtos, os quais, uma vez devolvidos, ser\u00e3o examinados e o Utilizador ser\u00e1 informado, num prazo razo\u00e1vel, se o reembolso ou, se for caso disso, a substitui\u00e7\u00e3o do produto \u00e9 adequada.<\/p>\n\n\n\n
O reembolso ou a substitui\u00e7\u00e3o do produto ser\u00e1 efectuado o mais rapidamente poss\u00edvel e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que lhe enviarmos uma mensagem de correio eletr\u00f3nico a confirmar o reembolso ou a substitui\u00e7\u00e3o do artigo n\u00e3o conforme.<\/p>\n\n\n\n
O montante pago pelos produtos que forem devolvidos devido a um defeito, quando este realmente existir, ser\u00e1 reembolsado na totalidade, incluindo os custos de entrega e os custos que o Utilizador possa ter incorrido para efetuar a devolu\u00e7\u00e3o. O reembolso ser\u00e1 efectuado atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento que o Utilizador utilizou para pagar a compra.<\/p>\n\n\n\n
Em qualquer caso, ser\u00e3o sempre aplic\u00e1veis os direitos reconhecidos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor em cada momento ao Utilizador, enquanto consumidor e utilizador.<\/p>\n\n\n\n
O Utilizador, como consumidor e utilizador, goza de garantias sobre os produtos que podem ser adquiridos atrav\u00e9s deste Website, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo mideer.es, portanto, pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste num prazo de tr\u00eas anos a partir da entrega do produto.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, entende-se que os produtos est\u00e3o em conformidade com o contrato desde que: estejam de acordo com a descri\u00e7\u00e3o feita pelo mideer.es e possuam as qualidades a\u00ed apresentadas; sejam adequados para os usos a que normalmente se destinam os produtos do mesmo tipo; e apresentem a qualidade e o desempenho habituais de um produto do mesmo tipo e que sejam fundamentalmente esperados do mesmo. Quando tal n\u00e3o se verificar em rela\u00e7\u00e3o aos produtos entregues ao Utilizador, este deve proceder como indicado na sec\u00e7\u00e3o Devolu\u00e7\u00e3o de produtos defeituosos ou erros de entrega. No entanto, alguns dos produtos comercializados no S\u00edtio Web podem apresentar carater\u00edsticas n\u00e3o homog\u00e9neas, desde que estas derivem do tipo de material a partir do qual foram fabricados e que, portanto, fa\u00e7am parte da apar\u00eancia individual do produto, n\u00e3o constituindo um defeito.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, pode acontecer que o Utilizador adquira no S\u00edtio Web um produto de uma marca ou fabricado por um terceiro. Neste caso, e tendo em conta que o Utilizador est\u00e1 perante um produto defeituoso, tem tamb\u00e9m a possibilidade de contactar a marca ou o fabricante respons\u00e1vel pelo produto para saber como exercer os seus direitos de garantia legal diretamente contra eles durante os tr\u00eas anos seguintes \u00e0 entrega dos referidos produtos. Para o fazer, o Utilizador deve ter conservado todas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 garantia dos produtos.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, para saber mais sobre o Servi\u00e7o P\u00f3s-Venda que o mideer.es oferece aos utilizadores do Site, pode consult\u00e1-lo aqui: https:\/\/www.mideer.es\/soporte<\/p>\n\n\n\n
Salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio, o mideer.es n\u00e3o se responsabiliza pelos seguintes preju\u00edzos, independentemente da sua origem:<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma, mideer.es tamb\u00e9m limita a sua responsabilidade nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, as obriga\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o suspensas durante o per\u00edodo em que a causa de for\u00e7a maior se mantiver, e a mideer.es ter\u00e1 uma extens\u00e3o de tempo para as cumprir por um per\u00edodo de tempo igual \u00e0 dura\u00e7\u00e3o da causa de for\u00e7a maior. A mideer.es utilizar\u00e1 todos os meios razo\u00e1veis para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que lhe permita cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es apesar da causa de for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n
Ao utilizar este Site, o Utilizador aceita que a maioria das comunica\u00e7\u00f5es com o mideer.es sejam electr\u00f3nicas (e-mail ou avisos publicados no Site).<\/p>\n\n\n\n
Para efeitos contratuais, o Utilizador consente a utiliza\u00e7\u00e3o deste meio de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica e reconhece que todos os contratos, notifica\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es e outras comunica\u00e7\u00f5es enviadas eletronicamente pelo mideer.es cumprem os requisitos legais de serem feitas por escrito. Esta condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o afectar\u00e1 os direitos reconhecidos por lei ao Utilizador.<\/p>\n\n\n\n
O Utilizador pode enviar notifica\u00e7\u00f5es e\/ou comunicar com o mideer.es atrav\u00e9s dos dados de contacto previstos nas presentes Condi\u00e7\u00f5es e, se for caso disso, atrav\u00e9s dos espa\u00e7os de contacto do Site.<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, o mideer.es poder\u00e1 contactar e\/ou notificar o Utilizador por correio eletr\u00f3nico ou para o endere\u00e7o postal fornecido.<\/p>\n\n\n\n
Nenhuma ren\u00fancia por parte do mideer.pt de qualquer direito legal ou recurso espec\u00edfico ou falha por parte do mideer.pt em exigir o cumprimento rigoroso por parte do Utilizador de qualquer uma das suas obriga\u00e7\u00f5es constituir\u00e1 uma ren\u00fancia de qualquer outro direito ou recurso decorrente de um contrato ou das Condi\u00e7\u00f5es, ou isentar\u00e1 o Utilizador do cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Nenhuma ren\u00fancia por parte do mideer.es a qualquer das presentes Condi\u00e7\u00f5es ou aos direitos ou ac\u00e7\u00f5es derivados de um contrato ser\u00e1 eficaz, a menos que se declare expressamente que se trata de uma ren\u00fancia e que esta seja formalizada e comunicada ao Utilizador por escrito.<\/p>\n\n\n\n
Se alguma das presentes condi\u00e7\u00f5es for declarada nula e sem efeito por decis\u00e3o definitiva de uma autoridade competente, as restantes cl\u00e1usulas permanecer\u00e3o em vigor, sem serem afectadas por essa declara\u00e7\u00e3o de nulidade.<\/p>\n\n\n\n
As presentes Condi\u00e7\u00f5es e qualquer documento ao qual se fa\u00e7a refer\u00eancia expressa nas mesmas constituem o acordo integral existente entre o Utilizador e o mideer.es em rela\u00e7\u00e3o ao objeto da compra e venda e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior acordado verbalmente ou por escrito pelas mesmas partes.<\/p>\n\n\n\n
O Utilizador e o mideer.es reconhecem que consentiram na celebra\u00e7\u00e3o de um contrato sem se terem baseado em qualquer declara\u00e7\u00e3o ou promessa feita pela outra parte, exceto quando expressamente mencionado nas presentes Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es ou dados pessoais que o utilizador fornecer ao mideer.es no decurso de uma transa\u00e7\u00e3o no Website, ser\u00e3o tratados em conformidade com o disposto na Pol\u00edtica de Privacidade ou de prote\u00e7\u00e3o de dados (contida, se for caso disso, no Aviso Legal e nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o). Ao aceder, navegar e\/ou utilizar o Website, o Utilizador consente o tratamento de tais informa\u00e7\u00f5es e dados e declara que todas as informa\u00e7\u00f5es ou dados fornecidos s\u00e3o verdadeiros.<\/p>\n\n\n\n
O acesso, a navega\u00e7\u00e3o e\/ou a utiliza\u00e7\u00e3o deste s\u00edtio Web, bem como os contratos de compra e venda de produtos atrav\u00e9s do mesmo, reger-se-\u00e3o pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer controv\u00e9rsia, problema ou desacordo que surja ou esteja relacionado com o acesso, navega\u00e7\u00e3o e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o do Site, ou com a interpreta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es, ou com os contratos de venda entre o mideer.es e o Utilizador, ser\u00e1 submetido \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclusiva dos tribunais espanh\u00f3is.<\/p>\n\n\n\n
Os utilizadores podem enviar as suas queixas, reclama\u00e7\u00f5es ou quaisquer outros coment\u00e1rios que desejem fazer ao mideer.es atrav\u00e9s dos dados de contacto fornecidos no in\u00edcio das presentes Condi\u00e7\u00f5es (Informa\u00e7\u00e3o Geral).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o mideer.es tem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos consumidores e utilizadores formul\u00e1rios oficiais de reclama\u00e7\u00e3o, que podem solicitar ao mideer.es em qualquer momento, utilizando os dados de contacto fornecidos no in\u00edcio das presentes Condi\u00e7\u00f5es (Informa\u00e7\u00e3o Geral).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, se surgir um lit\u00edgio decorrente da celebra\u00e7\u00e3o do presente contrato de compra e venda entre o mideer.es e o Utilizador, o Utilizador enquanto consumidor pode solicitar uma resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de lit\u00edgios em conformidade com o Regulamento (UE) 524\/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios de consumo em linha e que altera o Regulamento (CE) 2006\/2004 e a Diretiva 2009\/22\/CE. Pode aceder a este m\u00e9todo atrav\u00e9s do seguinte s\u00edtio Web: https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr\/.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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